Avisos
ATENÇÃO
Informamos que as alterações da Nota Técnica nº 007 - IBS/CBS referentes ao
PIS/COFINS estarão disponíveis no sistema Nota Salvador no mês de agosto de 2026.
ATENÇÃO 2
Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico
https://nfse.salvador.ba.gov.br os números dos bilhetes
eletrônicos do sorteio número 103 do Programa Nota Salvador. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números
dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte hash 49deacae0e753d0c9d73c9a7583406fb. O código "hash" mencionado refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público
denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5".
ATENÇÃO 3
Caso a empresa seja optante do Regime Especial e esteja com informação no Portal do Simples Nacional de que possui alguma(s) declaração(ões)
retificadora(s) do PGDAS-D retida(s) na Malha Fiscal do PGDAS-D por ato do Município de Salvador/BA, favor contactar a Secretaria Municipal
da Fazenda - SEFAZ através do e-mail do plantão fiscal do Simples Nacional:
snacional_gefis@sefaz.salvador.ba.gov.br,
para prestar esclarecimentos com documentos comprobatórios e razões que justifiquem a redução do tributo ISS (Imposto Sobre Serviços) devido ao próprio município de Salvador/BA
na(s) declaração(ões) retificadora(s) retida(s).